Auxílio-acidente sequela no quadril: quando o osso cola, mas cola torto

Se você quebrou o quadril num acidente e hoje anda mancando, sente o lado travado ao subir na moto, ou precisa parar no meio do dia porque a dor sobe pela perna, este texto é para você. Quem olha de longe só vê alguém andando. Quem anda é que sabe o preço de cada passo.

É disso que trata este texto: auxílio-acidente sequela no quadril — os requisitos, o que a perícia realmente olha e desde quando o INSS deveria estar pagando.

O que acontece no quadril quando o osso quebra

O quadril não é um osso só: é um encaixe. A cabeça do fêmur — o osso da coxa — entra numa cavidade da bacia chamada acetábulo, como uma bola dentro de um copo. Quando esse copo quebra, o encaixe raramente volta a ser o que era.

Em acidente de moto, batida de carro, atropelamento ou queda de altura, o impacto empurra o fêmur contra a bacia com força. É a fratura do acetábulo. O tratamento pode ser cirúrgico, com placa e parafusos, ou conservador — repouso, imobilização e paciência.

E aqui vai o ponto que pouca gente explica: quando a cirurgia não é feita, ou é feita tarde demais, o osso cola fora de lugar. Consolida torto. O corpo passa o resto da vida se adaptando a um encaixe que não encaixa mais, e com o tempo aparece o resto:

• limitação da amplitude de movimento — o quadril não flexiona, não abre e não roda como o do outro lado;
• atrofia da coxa e do glúteo do lado atingido, porque músculo que não trabalha, mingua;
• claudicação, o andar mancando, porque o corpo foge da dor e joga o peso na perna boa;
• dor em carga — pior quanto mais tempo você fica em pé, anda ou carrega peso.

Nada disso impede de trabalhar. Tudo isso custa mais esforço para fazer o mesmo trabalho. Guarde essa frase: é dela que nasce o direito.

Os três requisitos do auxílio-acidente

O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91. Não é aposentadoria e não é auxílio-doença: é uma indenização mensal paga porque o seu corpo não é mais o mesmo para o trabalho que você fazia. São três requisitos:

• Um acidente — e já adianto: não precisa ter sido no trabalho.
• Sequela consolidada e permanente. Consolidada quer dizer que o tratamento acabou e o que sobrou, sobrou. É o resultado final, não uma fase de recuperação.
• Redução da capacidade para a função que você exercia. Não é incapacidade total. É ter que fazer mais força, levar mais tempo ou produzir menos para dar conta do mesmo serviço.

Quando esses três se juntam, pode dar direito a um benefício de 50% do salário de benefício. E, por ter natureza indenizatória, ele não substitui o salário: a pessoa segue trabalhando e recebendo.

Auxílio-acidente sequela no quadril: por que ela reduz a capacidade de quem vive na rua e na moto

Esse é o coração da história. O INSS costuma olhar a fratura e perguntar: "ele anda?" Anda. Negado. Mas a lei não pergunta se você anda. Pergunta se você ainda dá conta do seu trabalho do mesmo jeito.

Pense em quem vive de entrega de moto. Um dia de trabalho é:

• apoiar o pé no chão e equilibrar o peso da moto parada, dezenas de vezes por dia;
• subir e descer da moto o dia inteiro — e cada subida é uma flexão e uma rotação do quadril;
• ficar sentado horas com o quadril dobrado, a posição que mais incomoda quem tem o encaixe danificado;
• absorver cada buraco e cada lombada no quadril, porque moto não tem amortecimento de carro;
• carregar a bag, subir escada de prédio sem elevador, correr do portão até a porta.

Agora pense em quem mudou para a venda ambulante ou outro serviço em pé: andar o dia todo, carregar mercadoria, montar e desmontar banca. Com o quadril claudicante e a coxa atrofiada isso se faz — mas pagando um preço que o colega do lado não paga. É redução da capacidade laborativa: menos produtividade com mais sofrimento.

Desde quando o INSS deve pagar: o ponto que mais deixa dinheiro na mesa

Essa é a parte que quase ninguém conta ao trabalhador, e a que mais pesa no bolso. Muita gente acha que o benefício, se concedido, começa na data do pedido. Não é assim. Quando o segurado recebeu auxílio-doença por causa daquele mesmo acidente, o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim daquele auxílio-doença.

Os tribunais superiores já firmaram esse entendimento. O STJ fixou que "o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ" (STJ, Tema 862). E a TNU foi além, deixando claro que isso vale "independentemente de pedido de prorrogação deste ou de pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente" (TNU, Tema 315).

Traduzindo: se o auxílio-doença terminou anos atrás e a sequela já estava consolidada ali, o marco inicial é aquele — mesmo que a pessoa nunca tenha pedido o auxílio-acidente na época.

Mas aqui tem um limite, e é honesto dizer: os valores atrasados só retroagem cinco anos (Súmula 85/STJ, confirmada nos Temas 862 do STJ e 315 da TNU). Quem tem sequela de um acidente de 2012 não vai receber catorze anos de atrasado. Prometer mais do que isso é vender ilusão.

Não precisa ter sido acidente de trabalho

Essa é a confusão mais comum no balcão do INSS. O trabalhador conta que caiu de moto voltando para casa e ouve que "não foi acidente de trabalho, então não tem nada". Errado.

O art. 86 fala em acidente de qualquer natureza. Acidente de moto na rua, batida de carro no fim de semana, queda em casa, atropelamento — tudo isso entra, desde que seja evento súbito e traumático. A TNU definiu o conceito: "evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação, caracterizados na forma dos arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91" (TNU, Tema 269).

Ou seja: acidente de moto no trânsito é exatamente o tipo de evento que a lei alcança. Não precisava estar trabalhando, nem ter CAT, nem ter empresa envolvida.

Continuar trabalhando — ou mudar de função — não tira o direito

Muita gente perde o benefício por medo: "se eu disser que ainda trabalho, o INSS vai negar". Mas o auxílio-acidente foi feito justamente para quem trabalha. Ele é indenizatório — existe para compensar a perda, não para substituir o salário. Quem saiu da moto e foi vender na rua, quem trocou o serviço pesado por um mais leve, quem continua na mesma função apertando os dentes: todos podem ter direito, porque o que a lei mede é a sequela e o esforço a mais, não o contracheque.

E o grau da lesão também não é barreira. O STJ é expresso: "o nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ, Tema 416).

Quem pode pedir

• Empregado com carteira assinada, inclusive quem está na função até hoje.
• Trabalhador avulso.
• Empregado doméstico, que passou a ter esse direito com a Lei Complementar 150/2015.
• Segurado especial — trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal também têm direito, e é bom dizer, porque muita gente no campo acha que isso é só para quem tem carteira.
• Quem estava desempregado na época do acidente, mas ainda dentro do período de graça, mantendo a qualidade de segurado.
• Quem passou a contribuir como contribuinte individual dentro do período de graça — isso, por si só, não retira o direito.

E não importa se o acidente foi há 5, 10, 20 ou 30 anos: o tempo não apaga o direito de pedir. O que o tempo limita é o retroativo de cinco anos.

O que juntar antes de procurar orientação

• boletim de ocorrência e ficha de atendimento do hospital;
• raio-X e tomografia, de antes e de depois;
• relatório do ortopedista com limitação de movimento, atrofia e claudicação;
• carta de concessão e de cessação do auxílio-doença — vale ouro para discutir a data de início;
• CNIS ou extrato de contribuições, e a CAT, se houver.

Fechando

Quem quebrou o quadril e voltou a trabalhar mancando não voltou ao normal: voltou adaptado. Adaptação não é cura, e a lei sabe disso — foi por isso que criou o auxílio-acidente. Se a perícia registrou limitação de movimento no quadril, atrofia da coxa ou do glúteo, ou o andar claudicante, há material técnico para discutir o benefício e a data em que ele deveria ter começado.

Conteúdo informativo e educativo. Não é consulta nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise dos documentos médicos, do histórico de contribuições e da função exercida, e a concessão do benefício depende da avaliação do INSS ou do Poder Judiciário. Procure um advogado de sua confiança.