Auxílio-acidente por sequela no dedo do pé: quando a limitação que ficou dá direito ao benefício

Você levantou da cama hoje e o primeiro passo doeu. Não é o pé todo: é aquele ponto na frente do pé, nos dedos, onde ficaram os pinos, a cicatriz, a pele que precisou ser costurada de novo. No começo você pensou que era questão de tempo. O tempo passou. A dor continuou ali, todo dia, quando você calça a bota e vai trabalhar.

Se é assim que o seu dia começa, existe um benefício do INSS que quase ninguém te explicou. Não é aposentadoria, não é auxílio-doença e não exige que você pare de trabalhar. É o auxílio-acidente por sequela no dedo do pé — feito para quem voltou ao trabalho carregando uma limitação que não vai embora.

Por que a fratura no dedo do pé e no metatarso não é "coisa pequena"

Muita gente ouve "fraturou o dedo do pé" e imagina algo sem importância. Quem trabalha em pé sabe que não é. Os ossos do metatarso e os dedos são a parte do pé que empurra o corpo para frente a cada passo e que absorve o peso quando você se levanta na ponta do pé.

Em acidentes de moto, atropelamentos, quedas e esmagamentos por máquina ou por carga, essa região é das mais atingidas. E o tratamento costuma ser longo: cirurgia, pinos, imobilização por meses, às vezes enxerto de pele. Quando tudo termina, o osso está colado. Mas colado não quer dizer igual ao que era antes.

O que sobra, com frequência, é:

• dedos que não dobram ou não esticam como antes
• tornozelo com movimento reduzido
• perda de força na perna do lado operado
• dor embaixo do pé quando você fica muito tempo em pé
• cicatriz que dói, incomoda no calçado ou arde no fim do dia
• jeito de andar diferente, que acaba cansando o quadril e as costas

Isso tem nome: sequela. E sequela é a palavra-chave do auxílio-acidente.

Os três requisitos do auxílio-acidente

O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91. São três coisas que precisam estar presentes, e nenhuma delas é "estar incapaz":

• Uma lesão vinda de acidente. Acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza — mais adiante explico essa diferença.
• Sequela consolidada e permanente. O tratamento acabou, o quadro estabilizou, e ficou uma limitação que não se espera que melhore.
• Redução da capacidade para o trabalho que você fazia. Não para qualquer trabalho. Para o seu.

Quando os três estão presentes, o benefício corresponde a 50% do salário de benefício e é pago enquanto você continua trabalhando. Ele não substitui o salário: ele é uma indenização mensal pela perda que ficou no corpo.

Auxílio-acidente por sequela no dedo do pé: por que isso reduz a sua capacidade

Aqui está o coração da questão. Pense em quem trabalha oito, dez horas de pé numa linha de produção: frigorífico, fábrica, construção, cozinha de restaurante, comércio. O que essa pessoa faz com o pé, o dia inteiro, sem nem perceber?

• fica em pé parada no mesmo ponto, transferindo o peso de um pé para o outro
• se levanta na ponta do pé para alcançar uma prateleira, uma esteira, uma peça
• gira o corpo em cima do pé apoiado, dezenas de vezes por hora
• caminha por corredores longos, piso frio, piso molhado, piso irregular
• usa bota de segurança, que é rígida e aperta exatamente onde a cicatriz dói
• sobe escada, sobe degrau, sobe rampa carregando peso

Agora tire desse pé um pouco de força, um pouco de movimento nos dedos, um pouco de amplitude no tornozelo, e acrescente dor em carga. A pessoa continua fazendo o serviço? Em muitos casos, sim. Mas faz com mais esforço, descansando quando dá, trocando de posição, segurando-se em algo na hora de girar. Faz pagando um preço que o colega do lado não paga.

É isso que a lei chama de redução da capacidade laborativa. Não é "não consegue mais". É "consegue, mas às custas de um esforço maior". É por isso que a descrição exata da sua função — o que você faz com o pé, quantas horas, com que peso, em que piso, com que calçado — vale mais num pedido desses do que qualquer palavra bonita.

Desde quando o INSS deve pagar o auxílio-acidente

Muita gente perde dinheiro aqui por não saber de uma coisa simples. Se você recebeu auxílio-doença por causa daquele acidente e o benefício foi cortado, o auxílio-acidente não começa na data em que você resolveu procurar o INSS. Ele começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que deu origem à sequela (STJ, Tema 862, e TNU, Tema 315).

E tem mais: pelo Tema 315 da TNU, isso vale independentemente de você ter pedido prorrogação do auxílio-doença ou de ter feito algum pedido específico de auxílio-acidente na época. O direito nasce do fato de a sequela ter ficado, não do papel que você preencheu.

Agora a parte honesta: isso não significa receber atrasado desde sempre. Os valores retroativos respeitam o limite de cinco anos (Súmula 85/STJ, confirmada nos próprios Temas 862 e 315). Se o seu auxílio-doença cessou há dez anos, o direito de pedir continua — mas os atrasados contam cinco anos para trás, não dez.

Não precisa ser acidente de trabalho

Esse é o erro mais comum de todos. A pessoa se machucou num acidente de moto no fim de semana, voltou ao trabalho com a sequela e nunca pediu nada, porque alguém disse que "só vale se foi acidente na empresa".

Não é assim. O art. 86 fala de acidente de qualquer natureza. E a TNU já definiu o que isso significa: "evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos" (TNU, Tema 269).

Em palavras de quem trabalha: foi uma coisa de repente, de fora para dentro, que machucou. Acidente de moto, de carro, atropelamento, queda, esmagamento, corte, queimadura. Em casa, na rua, no fim de semana. Não precisava ter CAT nem ter acontecido no horário de serviço.

Continuar trabalhando não tira o seu direito

Essa é a dúvida que mais trava gente boa: "mas eu voltei a trabalhar, então não tenho direito a nada".

É o contrário. O auxílio-acidente foi feito para quem trabalha e é pago junto com o salário. Você não precisa estar afastado nem provar que não consegue mais fazer nada. Precisa demonstrar que a sequela deixou o seu trabalho mais pesado do que era.

E se o perito escreveu que a limitação é leve, ou que a redução é pequena, isso também não encerra o assunto. O STJ fixou que "o nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ, Tema 416). Mínima. Está escrito assim.

Quem pode pedir

Para o auxílio-acidente, o que importa é ter qualidade de segurado na data do acidente. Isso alcança mais gente do que a maioria imagina:

• Empregado com carteira assinada, em qualquer função.
• Empregado doméstico, que passou a ter direito ao benefício com a Lei Complementar 150/2015.
• Trabalhador avulso, como o chapa e o estivador.
• Segurado especial — trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal. Aqui falamos do direito de pedir; o cálculo é outra conversa e depende de análise.
• Quem estava desempregado no dia do acidente, mas ainda dentro do chamado período de graça, continua segurado e pode pedir.
• Quem passou a contribuir como contribuinte individual depois de sair do emprego, dentro do período de graça, também não perde o direito por causa disso.

E o tempo não apaga o direito de pedir. Acidente de 5, 10, 20 ou 30 anos atrás: se ficou sequela e você era segurado na época, o pedido pode ser feito. O que o tempo limita são os atrasados, que vão até cinco anos para trás, como já expliquei acima.

Documentos que ajudam de verdade

• Boletim de ocorrência e qualquer registro do acidente
• Ficha do pronto-socorro e relatório de internação
• Relatório das cirurgias, inclusive colocação e retirada de pinos e enxerto de pele
• Radiografias, tomografias e os laudos desses exames
• Receitas dos medicamentos que você ainda usa para a dor
• Carta de concessão e de cessação do auxílio-doença, se você recebeu
• CAT, se existiu
• Carteira de trabalho, contracheques e extrato do CNIS
• A descrição honesta da sua função: quantas horas em pé, qual peso, qual piso, qual calçado

Esse último item é o que mais gente esquece e o que mais pesa.

Antes de fechar

O corpo marcou. O trabalho continuou. A lei tem um nome para essa conta que ficou aberta, e é o auxílio-acidente.

Se você convive com sequela em dedo do pé, no metatarso ou no tornozelo, dor em carga ou perda de força na perna depois de um acidente, vale entender se o seu caso se encaixa nos três requisitos.

Este conteúdo é informativo e educativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um profissional habilitado e não garante nem promete qualquer resultado. Cada situação depende dos documentos, da perícia e das circunstâncias próprias do segurado.