Nunca recebi auxílio-doença: ainda posso pedir auxílio-acidente?

Tem uma história que eu escuto quase toda semana, com nomes diferentes e sempre o mesmo final. O homem cai da moto, quebra a perna e o pé, é operado, fica meses engessado. Não pede nada ao INSS. Se segura com a família, com um bico mais leve, com a ajuda do patrão. Volta a trabalhar capengando e vai levando. Dez, quinze anos depois, o pé começa a cobrar: dói depois de uma caminhada longa, incha no fim do dia, não dobra como o outro. Aí ele pergunta, meio sem esperança: será que agora é tarde? Nunca me afastei pelo INSS, nunca recebi nada.

É exatamente essa a dúvida deste artigo: auxílio-acidente sem ter recebido auxílio-doença. E a resposta pode surpreender muita gente.

A lei não exige que você tenha se afastado antes

Vamos direto ao texto. O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91 e é devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Ele corresponde a 50% do salário de benefício.

Leia de novo o que a lei pede. Ela pede acidente, sequela consolidada e redução da capacidade para o trabalho habitual. Ela não pede que você tenha ficado afastado. Não pede que você tenha recebido auxílio-doença. Não pede carta de concessão nem número de benefício anterior.

Quem nunca pediu afastamento porque não podia parar, porque não sabia que tinha direito, porque o patrão segurou o emprego ou porque simplesmente aguentou, não perdeu nada por isso. A lei não premia quem parou nem castiga quem seguiu trabalhando.

Auxílio-acidente sem ter recebido auxílio-doença: o que muda na prática

Muda uma coisa, e é bom entender qual, porque é aqui que mora o dinheiro.

Quando houve auxílio-doença por causa da lesão, a data de início do auxílio-acidente já está decidida pelos tribunais superiores: o benefício começa no dia seguinte ao fim daquele auxílio-doença que deu origem à sequela, e não na data em que a pessoa entrou com o pedido (STJ, Tema 862, e TNU, Tema 315). Isso independe de ter havido pedido de prorrogação ou pedido específico de auxílio-acidente.

Quando não houve auxílio-doença nenhum, essa régua simplesmente não se aplica, porque não existe cessação para servir de marco. A análise então se volta para o que a lei exige: quando as lesões se consolidaram e se a sequela reduz a capacidade para a função habitual. É um caminho diferente, não um caminho fechado.

E vale a trava honesta, que serve para os dois cenários: os valores atrasados retroagem no máximo cinco anos (Súmula 85/STJ). O direito de pedir não se perde com o tempo, mas ninguém recebe quinze anos de retroativo.

O que sobra de um pé e de um tornozelo quebrados

O pé e o tornozelo são a base de tudo. É ali que o peso do corpo chega ao chão e é ali que o terreno irregular é absorvido. O tornozelo faz o pé subir e descer a cada passo; o pé se molda ao chão, agarra, empurra, equilibra.

Quando os ossos dessa região quebram e são operados, o osso cola. O que costuma não voltar é o resto:

• redução da amplitude de movimento do pé e do tornozelo, o que encurta o passo;
• marcha claudicante, aquele jeito de andar que a pessoa nem percebe mais e todo mundo nota;
• perda de força no empurrão do passo;
• inchaço no fim do dia e dor depois de caminhada longa ou de muitas horas em pé;
• deformidade residual, que faz o calçado apertar e machucar;
• diminuição do músculo da panturrilha daquele lado, quando comparado com o outro.

Em muitos laudos nem existe percentual. O perito escreve que não é possível estabelecer um número, mas que a redução da capacidade para a atividade habitual existe. Isso basta para a análise.

Os três requisitos do auxílio-acidente

• Qualidade de segurado na época do acidente, com carteira assinada, contribuindo por conta própria, como segurado especial ou dentro do período de graça.
• Um acidente, ou seja, um evento súbito: queda, batida, pancada, capotamento.
• Sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. Reduza, não impeça.

Por que isso pesa tanto no serviço de fazenda

Aqui está o coração do pedido, e é onde a maioria dos requerimentos falha por ser genérica.

Serviços gerais em fazenda não é uma função, são dez. É caminhar quilômetros por dia em terreno irregular, em chão de pasto cheio de buraco de tatu, em barro, em pedra solta. É esticar e consertar cerca, o que significa ficar em pé firme, fincar o pé no chão e fazer força. É lidar com gado, onde a pessoa precisa se deslocar rápido e sair da frente quando o animal avança. É carregar saco, balde, ferramenta, carretel de arame. É subir em carroceria, em trator, em escada. É sol inteiro em pé.

Agora coloque nesse serviço um tornozelo que não dobra todo, um pé que incha e um andar claudicante. Nada disso fica impossível, e é por isso mesmo que o trabalhador continua. Mas cada tarefa passa a custar mais: ele escolhe o caminho mais plano, demora mais para chegar, apoia o peso na perna boa e acaba com dor no quadril do outro lado, evita o terreno ruim, perde segurança para sair da frente do animal, e termina o dia sentindo o que o colega não sente.

Esse esforço extra tem nome na lei. É exatamente o que o auxílio-acidente indeniza.

Não precisa ter sido acidente de trabalho

Outra travadinha comum: foi na moto, voltando de uma festa, num domingo, com moto minha. Isso conta?

Conta. O auxílio-acidente alcança o acidente de qualquer natureza, e a TNU fixou o conceito: acidente de qualquer natureza é evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação (TNU, Tema 269).

Batida de moto é evento súbito e traumático. Não precisa de CAT, não precisa ter acontecido no serviço nem no trajeto.

A ressalva honesta: se a sua limitação veio de esforço repetido ao longo dos anos, e não de um trauma, o caminho é outro. Aí a análise passa pelo acidente do trabalho típico ou por equiparação, nos termos dos arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91, que têm requisitos próprios.

Acidente antigo continua valendo

Não importa se o acidente foi há 5, 10, 20 ou 30 anos. O direito de pedir não se perde com o tempo. Já vi gente deixar de perguntar por achar que acidente de duas décadas atrás é assunto encerrado, e não é.

O que o tempo limita, repito porque é importante, são os valores atrasados: cinco anos, no máximo (Súmula 85/STJ).

Trabalhador rural e segurado especial também têm direito

Isso precisa ser dito com clareza, porque é a dúvida de quem vive da terra. O segurado especial tem direito ao auxílio-acidente: o trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e o pescador artesanal. Quem trabalha registrado em fazenda, como empregado rural, também.

Sobre quanto se recebe no caso do segurado especial, eu não vou chutar número aqui. Isso depende de cálculo e de análise. O ponto deste artigo é outro e é mais importante: o direito existe, e muita gente no campo nunca foi informada disso.

Continuar trabalhando não tira o direito

O auxílio-acidente é somado ao salário e não impede a pessoa de continuar trabalhando e contribuindo. Ele existe justamente para quem voltou ao serviço com uma sequela. Quem foi remanejado para uma função mais leve também não perde nada por isso.

Documentos que ajudam na análise

• Prontuário do atendimento e da cirurgia, mesmo que antigo, e relatório de alta.
• Raio-x da época da fratura e exames atuais do pé e do tornozelo.
• Relatório do ortopedista com a amplitude de movimento medida e a comparação entre os dois lados.
• Boletim de ocorrência do acidente, se existir.
• CNIS, carteira de trabalho, notas de produtor, contrato de parceria ou outros documentos que mostrem o trabalho rural na época.
• A descrição da sua rotina real: quanto você caminha, em que terreno, quanto peso carrega, quantas horas fica em pé.

Um aviso prático que vale ouro: guarde documento médico antigo. A falta de papel da época do acidente é o que mais dificulta análise de caso antigo.

Para fechar

Trabalhador que nunca pediu nada ao INSS costuma achar que, por isso, não tem nada a pedir. É o contrário. Aguentar calado não apaga a sequela nem apaga o direito de pedir uma análise.

Se o seu pé, a sua perna ou o seu tornozelo não são mais os mesmos depois de um acidente, e o seu serviço passou a exigir mais de você do que exige dos outros, isso pode dar direito a um benefício mensal. Pode, porque cada caso depende da análise dos documentos, da perícia e da função que você exercia na época do acidente.

Este conteúdo é educativo e informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado de sua confiança e não garante qualquer resultado.