Auxílio-acidente por perda de força no braço: o que significa "força grau IV" no laudo da perícia

"Foi no braço esquerdo, e eu sou destro. Então não dá nada." Essa frase derruba mais pedido do que qualquer perícia. Quem levou uma fratura no antebraço, foi operado, colocou placa e parafuso e hoje tem um punho que dobra menos e um braço que cansa antes do outro costuma achar que isso é detalhe. Não é. Auxílio-acidente por perda de força no braço existe exatamente para esse tipo de perda permanente — e o lado do corpo não decide nada sozinho.

Como a fratura do antebraço rouba força do braço

O antebraço tem dois ossos que trabalham em dupla, o rádio e a ulna. Quando o rádio quebra no meio — a chamada fratura diafisária — o tratamento costuma ser cirurgia com placa e parafusos para alinhar o osso e segurar enquanto ele cola.

O osso cola. O problema é o que acontece em volta dele. Semanas de imobilização fazem a musculatura afinar, e músculo que afina não volta sozinho. O punho, que ficou parado, perde graus de movimento. A pronô-supinação — aquele giro de virar a palma para cima e para baixo, o movimento de usar chave de fenda ou girar torneira — pode ficar limitada. E a força de aperto, que é a coisa mais básica de quem trabalha com as mãos, cai.

Força grau IV: o que esse número no laudo significa

Esse ponto confunde muita gente, e vale entender porque ele aparece em quase todo laudo de membro superior.

O médico mede a força muscular numa escala. Grau V é a força normal: o membro vence a resistência do examinador sem ceder. Grau IV é força reduzida: o movimento existe, a pessoa levanta o braço, pega o peso, só que cede antes, com menos resistência que o lado são.

Quando um laudo registra grau V de um lado e grau IV do outro, ele está dizendo, em linguagem técnica, uma coisa muito simples: esse braço ficou mais fraco que o outro e vai continuar assim. Junte a isso punho com menos graus de flexão que o lado bom, tônus muscular reduzido e dor aos grandes esforços, e o que se tem no papel é o retrato de uma sequela consolidada.

Os três requisitos do auxílio-acidente

O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91, corresponde a 50% do salário de benefício e é pago junto com o salário: não é aposentadoria nem afastamento, é indenização por uma perda que ficou. Três peças precisam estar presentes:

• Qualidade de segurado na data do acidente — com carteira assinada, contribuindo por conta própria ou dentro do período de graça.
• Um acidente — evento súbito e traumático: capotamento, queda, batida, atropelamento.
• Sequela consolidada que reduza a capacidade para a função exercida na época do acidente. Consolidada quer dizer que o tratamento terminou e o que ficou vai ficar.

Por que perda de força no braço pesa tanto em serviço braçal

Essa é a parte que decide uma análise séria, e a que quase ninguém descreve direito.

Pense no dia de quem cuida de jardim e área externa. É roçadeira segura com as duas mãos, vibrando, por hora seguida. É tesoura de poda, enxada, pá, mangueira cheia de água, saco de terra nas costas, galho cortado e carregado até a calçada. É braço acima da cabeça para podar o alto, é agachar e levantar peso o dia inteiro.

Agora encaixe nessa rotina um braço que cede antes, um punho que dobra menos e uma dor que aparece justamente nos grandes esforços. O serviço continua sendo feito — só que o braço bom passa a fazer a parte do outro, e o fim do dia cobra um preço que o colega do lado não paga.

Vale o mesmo para quem é zelador, servente, ajudante de obra, carregador, mecânico, açougueiro, pedreiro. Nessas funções o braço não é acessório: é ferramenta de trabalho. Na linguagem da lei, isso tem nome: redução da capacidade laborativa. Não é invalidez — é o meio do caminho, e o benefício foi criado para o meio do caminho.

Mas foi no braço que eu menos uso. Isso derruba o pedido?

Não derruba por si só, e o raciocínio é mais simples do que parece.

Praticamente nenhum serviço braçal se faz com uma mão só. A roçadeira exige as duas. O saco de cimento exige as duas. Segurar a peça enquanto a outra mão trabalha exige as duas — e é justamente o braço de apoio que sustenta carga estática por mais tempo. Perder força no lado "auxiliar" desequilibra o conjunto.

E existe um ponto firme na jurisprudência que fecha a discussão sobre tamanho de sequela. O Superior Tribunal de Justiça pacificou: "Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ, Tema 416).

Traduzindo: o que conta é a redução ter ficado, não o tamanho dela. Laudo que escreve "redução moderada" ou mesmo "redução mínima" não é laudo perdido.

Desde quando o INSS deve pagar

Aqui mora um erro que custa caro: quem ficou afastado por causa do acidente e depois recebeu alta imagina que o benefício começaria na data em que resolvesse pedir. Não é assim.

O benefício começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que deu origem à sequela — mesmo que o segurado nunca tenha pedido prorrogação e mesmo que nunca tenha pedido o auxílio-acidente antes (STJ, Tema 862, e TNU, Tema 315). Por isso a carta de cessação daquele afastamento antigo é um dos documentos mais importantes da análise.

E agora a parte que precisa ser dita com honestidade. O direito de pedir não se perde com o tempo: não importa se o acidente foi há 5, 10, 20 ou 30 anos, o segurado pode pedir. Mas os valores atrasados retroagem no máximo cinco anos (Súmula 85/STJ, confirmada nos próprios Temas 862 e 315). Ninguém recebe três décadas de atrasado, e quem promete isso não está sendo honesto com você.

Não precisa ter sido acidente de trabalho

O auxílio-acidente alcança o acidente de qualquer natureza, definido como evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação (TNU, Tema 269).

Capotamento de moto na estrada, queda de bicicleta, atropelamento, tombo em casa: nada disso precisa de CAT nem de ter acontecido na empresa. O que importa é o que sobrou e qual era a sua função na época.

Uma ressalva honesta: problemas que se instalam devagar pelo esforço repetido — LER, DORT, perda auditiva por ruído — não entram por essa porta. Eles seguem o caminho do acidente do trabalho típico ou por equiparação (arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91).

Continuar trabalhando não tira o direito

Muita gente, depois do acidente, não volta para o mesmo serviço: pega diária, vira serviços gerais, trabalha por conta própria, aceita o que aparece. Isso é sobrevivência, não é prova de que a limitação passou.

O que a lei compara é a sequela com a função exercida na data do acidente. Trocar por um serviço de exigência física menor é adaptação, não recuperação da capacidade original. E seguir trabalhando é da própria natureza desse benefício, que é indenizatório justamente porque a pessoa continua produzindo com mais esforço.

Quem pode pedir

• Empregado com carteira assinada e trabalhador avulso.
• Empregado doméstico, desde a Lei Complementar 150/2015.
• Segurado especial: trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal.
• Quem estava desempregado no dia do acidente, mas ainda dentro do período de graça, porque mantinha a qualidade de segurado.
• Quem recolhia como contribuinte individual — por conta própria, autônomo, por aplicativo — dentro do período de graça.

Documentos que ajudam na análise

• Boletim de ocorrência ou CAT, se existirem, e o atendimento de urgência do dia do acidente.
• Resumo de alta hospitalar e descrição da cirurgia, com menção à placa e aos parafusos.
• Radiografias do antebraço, das primeiras semanas e as atuais.
• Relatório atual do ortopedista com números: graus de flexão e extensão do punho comparados com o lado são, grau de força muscular dos dois braços, estado da pronô-supinação.
• Carta de concessão e de cessação do auxílio por incapacidade temporária.
• Carteira de trabalho, CNIS e a descrição da rotina real da época — não só o nome do cargo.

Para fechar

Esse último item da lista é o mais ignorado e um dos mais decisivos. "Serviços gerais" no papel pode significar varrer salão ou carregar saco de cimento em escada. O laudo mede a sequela; quem descreve a função real é você.

Um braço que ficou mais fraco depois de um acidente, com sequela permanente que reduza a capacidade para a função exercida na época, pode dar direito ao benefício. Pode, porque depende da análise dos documentos, da perícia e da função real. Resposta séria vem de análise, nunca de promessa.

Este conteúdo é educativo e informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado de sua confiança e não garante qualquer resultado.