Auxílio-acidente para operador de máquinas: o punho travado e a produção que caiu

Você opera máquina. Punho é ferramenta de trabalho: é com ele que se gira o volante, se puxa a alavanca, se trava o comando, se segura firme quando a máquina sacode. Se você quebrou o punho num acidente, operou, soldou placa e parafuso, voltou para a máquina — e hoje produz menos do que produzia, com mais dor no fim do dia —, este texto é para você.

O auxílio-acidente para operador de máquinas existe exatamente para essa situação: você não ficou incapaz, você ficou mais caro para si mesmo.

O que sobra depois de uma fratura de punho

A fratura mais comum do punho é a do rádio distal — a ponta do osso do antebraço, logo acima da mão. Em queda de moto, queda de altura ou impacto, a pessoa põe a mão para se proteger e o osso cede ali.

Quando a fratura é cirúrgica, entra placa e parafusos (osteossíntese). Quando a consolidação atrasa, às vezes é preciso operar de novo. E, na maioria dos casos, o punho cola — mas cola com menos movimento do que tinha. O que o exame físico registra depois é:

• diminuição da flexão dorsal e da extensão palmar, isto é, o punho não dobra para cima nem para baixo tanto quanto o do outro lado — e a comparação com o lado contralateral é justamente o critério objetivo que o perito usa;
• perda de força de preensão, a força de agarrar;
• dor aos esforços, que aparece não no repouso, mas na carga;
• em alguns casos, rigidez articular e perda de pronossupinação, o movimento de girar a mão como quem usa chave de fenda.

Nenhum desses achados impede de trabalhar. Todos eles custam mais esforço para fazer o mesmo serviço.

Os três requisitos do auxílio-acidente

Está no art. 86 da Lei 8.213/91. Não é aposentadoria e não é auxílio-doença: é indenização mensal de 50% do salário de benefício. Por ser indenizatória, não substitui o salário — a pessoa segue trabalhando e recebendo. São três requisitos:

• um acidente, que não precisa ter sido no trabalho;
• sequela consolidada e permanente — o tratamento acabou e o que sobrou, sobrou;
• redução da capacidade para a função habitual: não incapacidade total, mas maior esforço, mais tempo ou menos produtividade para o mesmo serviço.

"Maior esforço e menor produtividade" é exatamente o que a lei indeniza

Essa expressão aparece em perícia com frequência: apto a exercer as atividades habituais, porém exigindo maior esforço para as mesmas funções ou implicando menor produtividade. Muito trabalhador lê isso e desanima, porque ouviu "apto". Errado. Essa frase, escrita num laudo, é a definição técnica do que o auxílio-acidente indeniza.

E quando o INSS responde que a sequela é pequena, que a limitação é mínima, que "tem placa mas está bom", a jurisprudência fecha a porta dessa negativa. O STJ fixou que se exige "a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido", e completou: "o nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ, Tema 416).

Em linguagem de oficina: o tamanho da perda não é requisito. O requisito é existir perda.

Auxílio-acidente para operador de máquinas: por que o punho travado pesa tanto

Descreva o seu dia e a conta fica clara:

• segurar volante ou manche com firmeza por horas, absorvendo a vibração da máquina direto no punho;
• acionar alavanca e comando com força e com o punho em ângulo — justamente o ângulo que ficou limitado;
• girar a mão para engatar, apertar, encaixar: é pronossupinação, o movimento que a rigidez rouba primeiro;
• subir e descer da máquina apoiando o peso do corpo nas mãos;
• manutenção, engraxamento, troca de peça, aperto de parafuso — trabalho de chave, de força de preensão;
• carregar peso, que descarrega a tensão toda na articulação do punho.

É possível fazer tudo isso com um punho sequelado. Faz-se mais devagar, com pausas, revezando a mão, apertando os dentes quando dói. Isso é redução da capacidade laborativa — e não deixa de ser porque a pessoa é teimosa e dá conta.

Desde quando o INSS deveria estar pagando

Muito trabalhador descobre o auxílio-acidente anos depois do acidente e pensa que, no máximo, o benefício começa no dia em que fizer o pedido. Não é assim quando houve auxílio-doença por aquela mesma lesão.

O STJ fixou que "o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ" (STJ, Tema 862). E a TNU reforçou que isso vale "independentemente de pedido de prorrogação deste ou de pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente" (TNU, Tema 315).

Repare como isso se encaixa na prática: é comum o próprio perito fixar a data de consolidação da sequela na data em que o auxílio-doença foi cessado. Quando isso acontece, o documento está dizendo que naquele dia a sequela já era definitiva — e é dali que se discute o início do benefício.

Mas sem ilusão: o direito de pedir não se perde com o tempo, porém os atrasados só retroagem cinco anos (Súmula 85/STJ, confirmada nos Temas 862 do STJ e 315 da TNU). Acidente de 2011 não gera quinze anos de retroativo. Quem promete isso está enganando.

Quem pode pedir

• Empregado com carteira assinada, inclusive quem está na mesma função até hoje.
• Trabalhador avulso.
• Empregado doméstico, com direito garantido pela Lei Complementar 150/2015.
• Segurado especial: trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal.
• Quem estava desempregado na época do acidente, mas dentro do período de graça, mantendo a qualidade de segurado.
• Quem passou a contribuir como contribuinte individual dentro do período de graça — isso, por si só, não retira o direito.

E vale para acidente de qualquer natureza: queda de moto na rua, batida de carro, queda em casa. Não precisa de CAT nem de empresa envolvida, desde que seja evento súbito e traumático (TNU, Tema 269).

O que juntar

• Boletim de ocorrência e ficha de atendimento do hospital;
• raio-X e tomografia, antes e depois da cirurgia;
• descrição cirúrgica da osteossíntese e relatório do ortopedista com a amplitude de movimento comparada ao outro lado;
• carta de concessão e de cessação do auxílio-doença — é a peça que ancora a data de início;
• CNIS ou extrato de contribuições, e CAT, se houver;
• registro da função na carteira de trabalho, que prova a exigência física do serviço.

Fechando

Quem está na máquina todos os dias sabe o que o corpo entrega e o que ele não entrega mais. Se o seu punho limita o comando da máquina, se a produção caiu, se a dor chega antes do fim do turno, isso não é fraqueza: é sequela. E sequela com redução de capacidade tem previsão legal expressa.

Conteúdo informativo e educativo. Não é consulta nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise dos documentos médicos, do histórico de contribuições e da função exercida, e a concessão do benefício depende da avaliação do INSS ou do Poder Judiciário. Procure um advogado de sua confiança.