Auxílio-acidente com ombro travado: quando o braço não gira mais para fora

Faça um teste agora, aí onde você está. Encoste o braço no corpo, dobre o cotovelo e gire o antebraço para fora, como quem abre a porta de um armário que está ao seu lado. Depois levante a mão acima da cabeça. Dois movimentos, três segundos.

Quem quebrou a parte de cima do braço e ficou com sequela não termina nem o primeiro. O ombro vai até um ponto, encontra uma parede invisível e para. É sobre isso que trata o auxílio-acidente ombro travado: o movimento que o osso devolveu pela metade e que ninguém vê de fora.

O que uma fratura no alto do braço costuma deixar para trás

O ombro não é uma dobradiça simples. É a articulação mais livre do corpo humano: a cabeça do úmero, que é o osso do braço, se apoia numa cavidade rasa e gira em quase todas as direções, sustentada por músculos e tendões. Essa liberdade tem um preço. Quando o osso quebra justamente ali no alto, qualquer milímetro fora do lugar, qualquer tecido que endureceu nos meses de imobilização, cobra movimento depois.

Com o osso já consolidado, é comum sobrar:

• bloqueio da rotação externa, quando o braço não gira mais para fora e a pessoa não alcança o que está ao lado do corpo nem leva a mão até as costas;
• trava na subida do braço, muitas vezes logo depois da linha do peito, por volta de noventa graus;
• dor para sustentar peso com o braço erguido, mesmo por pouco tempo;
• perda de força para empurrar, puxar e levantar;
• cansaço rápido naquele lado, com o outro braço assumindo o serviço dos dois.

No papel do exame, isso cabe em uma linha curta e técnica. No dia de trabalho, aparece em cada tarefa.

Os três requisitos do auxílio-acidente

O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91 e corresponde a 50% do salário de benefício. Não é aposentadoria e não é auxílio-doença: é um pagamento mensal para quem voltou a trabalhar carregando uma sequela.

Três coisas precisam existir ao mesmo tempo:

• Qualidade de segurado na época do acidente, seja com carteira assinada, contribuindo por conta própria ou ainda dentro do período de graça.
• Um acidente, ou seja, um evento súbito: uma queda, uma batida, um atropelamento, uma pancada.
• Sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. A palavra da lei é reduzir. Não é impedir.

Auxílio-acidente ombro travado: por que o mesmo serviço passa a custar mais

Aqui está o coração da coisa, e é o que separa um pedido bem construído de um pedido genérico.

Pense em quem trabalha no processamento de roupas de um hospital, de um hotel ou de uma indústria. O serviço é braço puro, o tempo inteiro: levantar fardo de roupa suja do chão, jogar dentro de uma máquina que fica na altura do peito ou acima dela, retirar a carga molhada, que pesa muito mais, empurrar carrinho carregado, pendurar peça em vara alta, dobrar com os dois braços erguidos, repetir isso por turno inteiro.

Agora encaixe um ombro que não gira para fora e que não passa dos noventa graus. Nada disso fica impossível. Fica caro. A pessoa roda o corpo inteiro para compensar o braço que não roda. Sobe no banquinho para evitar erguer o braço. Pega o fardo mais perto do corpo e sobrecarrega a lombar. Pede ajuda no item pesado. Faz menos peças no mesmo tempo. E chega ao fim do turno com uma dor que o colega do lado não tem.

O mesmo raciocínio vale para a doméstica que estende roupa no varal e limpa janela, para o estoquista que abastece prateleira alta, para o pintor que trabalha com o braço acima da cabeça, para a cozinheira que levanta panela grande, para o ajudante que descarrega caminhão. O movimento que falta é pequeno. A conta que ele cobra no fim do mês, não.

É por isso que o pedido se sustenta no detalhe: quanto do giro sobrou, até que altura o braço sobe e o que aquele pedaço que faltou custa dentro da função que a pessoa exercia na época do acidente. Perícia nenhuma se convence com frase pronta.

Quando o laudo diz que a limitação é leve

Esse é o momento em que muita gente desiste. Lê a palavra leve no laudo e acha que acabou. É um erro comum, e os tribunais superiores já resolveram isso.

O STJ firmou que se exige, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido, e que o nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão (STJ, Tema 416).

Em português de rua: a pergunta não é quanto você perdeu. É se o que você perdeu faz o seu trabalho exigir mais esforço do que exigia antes. Se a resposta for sim, o caso merece análise.

Tratamento sem cirurgia não enfraquece o pedido

Existe uma crença forte de que só quem foi operado, quem tem placa e parafuso, tem algo a pedir. Não é assim.

Boa parte das fraturas do alto do braço é tratada de forma conservadora, com imobilização e fisioterapia, por indicação médica. A cirurgia é um caminho de tratamento, não um requisito legal. O que a lei olha é o que ficou depois: existe sequela permanente e ela reduz a capacidade para aquele trabalho? É isso que vale, com ou sem corte.

Não precisa ter sido acidente de trabalho

Outra dúvida que trava muita gente: eu não me machuquei no serviço, fui atropelado na rua, caí em casa, bati o carro no domingo.

O auxílio-acidente alcança o acidente de qualquer natureza. A TNU fixou o conceito: acidente de qualquer natureza é evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação (TNU, Tema 269).

Um atropelamento é exatamente isso: súbito e traumático. Não importa se foi na volta do mercado, na calçada de casa ou num feriado.

Desde quando o INSS deve pagar

Esse ponto vale dinheiro e quase ninguém explica direito. Se você recebeu auxílio-doença por causa da fratura e o INSS cortou, o auxílio-acidente não começa na data em que você entrou com o pedido: ele começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que deu origem à sequela (STJ, Tema 862, e TNU, Tema 315).

Mas existe um limite, e é importante ser honesto sobre ele: os valores atrasados retroagem no máximo cinco anos (Súmula 85/STJ). Quem prometer a você trinta anos de retroativo está enganando você.

Sobre o tempo, então, a regra é esta: não importa se o acidente foi há 5, 10, 20 ou 30 anos, o direito de pedir não se perde. O que o tempo limita é o retroativo.

Continuar trabalhando não tira o direito

O auxílio-acidente não é para quem parou. É justamente para quem voltou com uma limitação. Ele soma ao salário, não substitui, e não impede a pessoa de continuar registrada e contribuindo. Quem mudou de função dentro da mesma empresa também não perde nada por isso.

Quem pode pedir

• Empregado com carteira assinada e trabalhador avulso.
• Empregado doméstico, desde a Lei Complementar 150/2015.
• Segurado especial: trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal.
• Quem estava desempregado na época do acidente, mas ainda dentro do período de graça.
• Quem contribuía como contribuinte individual dentro do período de graça.

Documentos que ajudam na análise

• Boletim de ocorrência do acidente, se houver.
• Prontuário do atendimento de urgência e relatório de alta.
• Raio-x e tomografia da época, mostrando a fratura, e exames atuais.
• Relatório do ortopedista com a amplitude de movimento do ombro medida em graus, comparando um lado com o outro, com a rotação externa descrita.
• Comprovantes das sessões de fisioterapia.
• Carta de concessão e de cessação do auxílio-doença, se houve.
• CNIS, carteira de trabalho e a descrição da sua rotina real: que peso você levantava, em que altura, quantas vezes por turno.

Para fechar

Trabalhador braçal aprende a não reclamar. Gira o corpo para compensar o ombro, pede ajuda disfarçada no fardo pesado, toma remédio no fim do turno e segue. E nunca pergunta se aquela perda tem nome.

Tem nome, tem medida em graus e pode dar direito a um benefício mensal. Pode, porque cada caso depende da análise dos documentos, da perícia e da função que você exercia na época do acidente.

Este conteúdo é educativo e informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado de sua confiança e não garante qualquer resultado.