Auxílio-acidente no ombro: o perito falou em readaptação. Isso acaba com o seu direito?

Você levantava caixa, carregava bandeja cheia, empilhava mercadoria na prateleira de cima e nem pensava no braço. Depois do acidente, o ombro travou. Hoje você ergue o braço até certa altura e ele para. Dói, cansa antes da hora, e no fim do dia o lado machucado parece que trabalhou o dobro. Então chega a perícia e alguém escreve no papel que você pode ser readaptado para outra função, como se isso apagasse o que ficou no seu corpo. O auxílio-acidente no ombro existe justamente para esse tipo de situação: a sequela que não vai embora e que cobra de você mais esforço para fazer o mesmo trabalho de antes.

O que sobra no ombro depois de um acidente

O ombro não é uma dobradiça simples. Ele é um conjunto: a clavícula, o acrômio (a ponta de osso que forma o teto do ombro), a cabeça do úmero e os músculos que seguram tudo isso no lugar. Quando o impacto quebra a clavícula ou desencaixa a junta entre a clavícula e o acrômio, a chamada luxação acromioclavicular, o corpo conserta do jeito que dá.

• O osso se une, mas às vezes se une com um calo ósseo, uma saliência de osso novo que muda a mecânica da articulação.
• A junta fica mais rígida e o braço perde graus de elevação, principalmente para o lado e para a frente.
• O deltoide, o músculo que arredonda o ombro, afina durante os meses de imobilização e nem sempre volta ao que era.
• E o movimento que mais sofre é exatamente o que todo trabalho braçal pede: levantar o braço acima da linha do ombro.

Quem trabalha em pé atendendo balcão, servindo mesa, repondo estoque ou carregando volume faz esse movimento centenas de vezes por dia. Não é um detalhe de exame físico. É o movimento que sustenta o salário.

Os três requisitos do auxílio-acidente

O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91. Não é aposentadoria e não é auxílio-doença. É uma indenização mensal, no valor de 50% do salário de benefício, para quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. Para o direito nascer, três coisas precisam estar de pé:

• Qualidade de segurado na época do acidente. O que vale é a sua situação no dia do acidente, não a de hoje.
• Lesão decorrente de acidente. Pode ser acidente do trabalho ou acidente de qualquer natureza, como se explica mais abaixo.
• Sequela consolidada que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia. Consolidada quer dizer que o tratamento terminou, o quadro estabilizou e o que ficou, ficou.

Repare no que não está na lista: não é preciso estar incapaz, não é preciso estar afastado e não é preciso ter feito cirurgia. É preciso ter ficado diferente.

Por que o auxílio-acidente no ombro existe para quem trabalha com os braços

Aqui está o coração da conversa. A lei não pergunta se você consegue arrumar algum trabalho no mundo. Ela pergunta se a sequela reduziu a sua capacidade para o trabalho que você habitualmente exercia. São duas perguntas muito diferentes, e confundir uma com a outra é o erro mais comum nesse tipo de processo.

Para quem é atendente de lanchonete, balconista, repositor, auxiliar de cozinha ou trabalha em depósito, um ombro que não passa da linha dos ombros significa, na prática:

• bandeja, engradado e caixa que sobem com o braço do lado bom, sobrecarregando o lado sadio dia após dia;
• prateleira alta que agora exige subir no banco, virar o corpo ou pedir ajuda ao colega;
• dor no fim do turno e no dia seguinte, que vira falta e, com o tempo, vira risco de perder o emprego;
• menos produção na mesma jornada, ou a mesma produção paga com muito mais esforço.

É isso que a lei chama de redução da capacidade. Não é a impossibilidade de trabalhar. É o preço extra que você passou a pagar para entregar o mesmo resultado.

Readaptação e reabilitação profissional não encerram o assunto

É muito comum o laudo reconhecer a sequela permanente e, na mesma página, dizer que o segurado é jovem, tem força preservada e pode ser readaptado para funções como porteiro, recepcionista, fiscal ou serviço administrativo. Leia com calma o que esse parágrafo diz de verdade.

Ele descreve o que você talvez consiga fazer daqui para a frente. Ele não descreve o que você deixou de poder fazer na função que exercia quando se acidentou. E é essa segunda comparação que o art. 86 manda fazer. Dizer que alguém serve para outro posto é, no fundo, admitir que o posto antigo ficou pesado demais para o corpo que sobrou do acidente.

Por isso a indicação de reabilitação ou de readaptação costuma conviver com a sequela, e não apagá-la. Cada caso depende da análise dos documentos, do exame físico e do que a perícia registrou sobre a sua função habitual. Mas nenhum segurado deveria desistir só porque leu a palavra readaptação no laudo.

O tamanho da lesão não decide o direito

Muita gente desiste antes de começar porque ouviu que a sequela é pequena, ou porque o laudo usou as palavras leve e moderada. O Superior Tribunal de Justiça enfrentou esse ponto em tema repetitivo e foi direto:

Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão.

Em linguagem de quem trabalha: o que importa é existir a redução, não o tamanho dela (STJ, Tema 416).

Não precisa ter sido acidente de trabalho

Esse é outro muro que derruba pedidos sem necessidade. A lei fala em acidente de qualquer natureza, e a Turma Nacional de Uniformização fixou o conceito:

O conceito de acidente de qualquer natureza, para os fins do art. 86 da Lei 8.213/91, consiste em evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação, caracterizados na forma dos arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91.

Traduzindo: uma batida de moto na volta do mercado, uma queda em casa, uma colisão no fim de semana são eventos súbitos e traumáticos. Entram como acidente de qualquer natureza (TNU, Tema 269). Não ter CAT, não ter sido no horário de trabalho e não ter sido no trajeto não é, por si só, o fim do seu direito.

Continuar trabalhando não tira o direito

O auxílio-acidente não é benefício por incapacidade. Ele tem natureza de indenização e é pago junto com o salário, enquanto você segue trabalhando. Não exige afastamento e não exige que você prove estar parado.

Quem está no balcão com o ombro travado não está provando que a sequela não existe. Está provando que paga o preço dela todos os dias, por necessidade.

Quem pode pedir

• Empregado com carteira assinada.
• Empregado doméstico, a partir da Lei Complementar 150/2015.
• Trabalhador avulso.
• Segurado especial: o trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e o pescador artesanal também têm direito ao benefício.
• Quem estava desempregado na época do acidente, mas dentro do período de graça, porque nesse intervalo a qualidade de segurado se mantém.
• Quem, depois do vínculo, passou a recolher como contribuinte individual dentro do período de graça: recolher nessa condição não retira o direito que nasceu na época do acidente.

Que documentos ajudam

• Boletim de ocorrência, ficha de atendimento de urgência ou relatório do serviço de resgate.
• Prontuário, descrição da cirurgia, relatório de internação e alta hospitalar.
• Exames de imagem antigos e atuais: raio X, tomografia, ressonância.
• Atestados, receitas e relatório do ortopedista descrevendo o que o ombro não faz mais, de preferência com os graus de movimento.
• CNIS ou carteira de trabalho mostrando o vínculo na época do acidente.
• Carta de concessão e de cessação, se você já recebeu auxílio-doença por causa da lesão.
• CAT, se existir. A falta dela não impede o pedido.

Antes de terminar

Se o seu ombro ficou diferente depois de um acidente e o seu trabalho depende do braço, isso pode dar direito ao auxílio-acidente. Pode. Depende da análise do seu caso concreto, dos documentos que você guardou, da sua situação no dia do acidente e do que a perícia registrar sobre a sua função habitual. Ninguém sério promete resultado antes de olhar o seu caso.

O que não faz sentido é desistir porque alguém escreveu que você serve para outra função. Você não está pedindo pena. Está pedindo que a conta do esforço maior deixe de ser paga só pelo seu corpo.

Este conteúdo é informativo e educativo, não constitui consulta jurídica e não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso concreto.