Auxílio-acidente por fratura do escafoide: quando o punho do carpinteiro perde força

O punho quebrou, você operou, ficou meses de gesso e fisioterapia. Depois voltou para a obra, pegou o martelo e descobriu que a mão não é mais a mesma. Segura a madeira e escapa. Aperta o parafuso e dói. No fim do dia, o punho lateja. O médico disse que a fratura consolidou, o INSS disse que você está apto, e você continua trabalhando — só que com mais esforço, mais dor e mais tempo do que antes. É essa situação que o auxílio-acidente por fratura do escafoide foi feito para cobrir.

O que é a fratura do escafoide e por que ela engana

O escafoide é um ossinho pequeno da base do punho, do lado do polegar. Ele é discreto, mas é peça central do movimento da mão: quando o carpinteiro força a serra, gira a furadeira ou levanta uma prancha, boa parte da carga passa por ali.

O problema é que essa fratura engana. Muita gente cai de moto ou do andaime, põe a mão no chão para se proteger e sai do pronto-socorro com diagnóstico de contusão e uma caixa de anti-inflamatório, porque o raio-X inicial quase nunca mostra a linha da fratura. A dor melhora um pouco, o trabalhador volta ao serviço — e o osso nunca cola.

Quando o osso não cola, dá-se o nome de pseudoartrose: uma falsa articulação, um osso quebrado que continua se mexendo onde deveria estar firme. Com o tempo, esse desalinhamento desgasta as cartilagens vizinhas e começa a artrose do punho. Aí vem a cirurgia, o parafuso, a placa — e mesmo depois de tudo isso o punho costuma ficar com uma marca permanente: menos força, menos movimento, mais dor.

Auxílio-acidente por fratura do escafoide: os três requisitos

O auxílio-acidente está no artigo 86 da Lei 8.213/91. Ele não é aposentadoria, não é auxílio-doença e não exige que você pare de trabalhar. É uma indenização mensal, de 50% do salário de benefício, paga a quem ficou com sequela permanente que obriga a fazer o mesmo serviço com mais esforço.

Para analisar um pedido desses, olha-se basicamente três coisas:

• Um acidente — de qualquer natureza, não só de trabalho: queda, moto, carro, acidente em casa, acidente no fim de semana.
• Uma sequela permanente e consolidada — a lesão estabilizou, o tratamento acabou, e o que sobrou é definitivo.
• Redução da capacidade para o trabalho que você fazia — não é incapacidade, é redução. Você continua exercendo a função, mas paga um preço físico maior por isso.

Repare no terceiro ponto, porque é onde quase todo mundo se perde. O INSS costuma negar dizendo "o segurado está apto ao trabalho". Estar apto não é o contrário de ter direito. O auxílio-acidente foi criado justamente para quem está apto e mesmo assim ficou com uma limitação.

Por que a sequela no punho reduz a capacidade de quem é carpinteiro

Este é o coração da discussão. Uma perícia bem feita não olha só o raio-X: olha o raio-X ao lado da função.

Carpinteiro trabalha com preensão. A mão segura com firmeza o formão, o martelo, a serra, a prancha, a fôrma — e sustenta essa força por horas. E o punho precisa de amplitude: martelar, aparafusar e apoiar a mão na bancada exige que ele estenda, dobre para trás, o dia inteiro.

Quando a sequela do escafoide atinge esses dois pontos, o efeito é direto:

• Perda de força de preensão: a ferramenta escapa, o material escorrega, a pegada não sustenta. É risco de acidente e é perda de produtividade.
• Limitação da extensão do punho: movimentos que antes eram automáticos passam a ser feitos com compensação do cotovelo e do ombro — o corpo inteiro trabalha mais para entregar o mesmo serviço.
• Dor na mobilização: o punho dói quando se mexe e dói mais quando se mexe sob carga, que é o dia inteiro na obra.
• Mais tempo para a mesma tarefa: o que se fazia em dez minutos passa a levar quinze, com pausas.

Some tudo e você tem a definição exata do que a lei chama de redução da capacidade laborativa. Não é que o carpinteiro não consiga mais ser carpinteiro. É que ele precisa gastar mais de si para continuar sendo.

Sequela leve, grau mínimo: isso derruba o pedido?

Não deveria. É comum a perícia registrar "limitação funcional leve", "redução leve da força" ou "grau mínimo de redução". Quando o segurado lê isso, acha que perdeu. Muita gente desiste nessa linha do laudo.

Só que o Superior Tribunal de Justiça já enfrentou esse ponto e firmou tese: "Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ, Tema 416).

Em português de obra: o que a lei pergunta é se houve redução, não quanto. Lesão mínima com redução permanente pode dar direito ao benefício do mesmo jeito. Cada caso, claro, depende da análise da documentação e da perícia.

Desde quando o INSS deve pagar

Quem quebrou o punho e ficou afastado normalmente recebeu auxílio-doença por um tempo, até o INSS cortar dizendo que a recuperação terminou. Quando a sequela permanente vem daquela mesma lesão, o benefício não começa no dia em que você finalmente procurou ajuda: ele começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem.

Foi o que decidiram o STJ e a Turma Nacional de Uniformização, com a mesma conclusão. Pelo STJ, "o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ" (Tema 862). E a TNU acrescentou algo importante: isso vale "independentemente de pedido de prorrogação deste ou de pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente" (Tema 315).

Daí vem outro ponto que o trabalhador precisa ouvir com clareza: o tempo não apaga o direito de pedir. Cinco, dez, vinte, trinta anos depois do acidente, o pedido continua possível — a sequela é permanente e não caduca. Mas atenção ao outro lado da moeda: os valores atrasados só retroagem cinco anos. Ninguém vai receber trinta anos de retroativo. O direito não prescreve; as parcelas antigas, sim.

Não precisa ter sido acidente de trabalho

Essa é a objeção que mais aparece no balcão: "mas eu não caí na obra, eu caí de moto voltando para casa". Isso não elimina o direito.

O auxílio-acidente do artigo 86 fala em acidente de qualquer natureza. A TNU definiu o conceito: "evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação" (Tema 269). Uma queda de moto, um tombo de escada, um acidente de carro no domingo — tudo isso é evento súbito e traumático. Não precisava estar batendo prego para o acidente contar.

Continuar trabalhando não tira o direito

Vale repetir, porque é o medo mais comum: pedir auxílio-acidente não significa admitir que você não pode mais trabalhar, e receber o benefício não impede que você continue na função. Ele indeniza a sequela, não substitui salário por incapacidade.

Quem pode pedir

• Trabalhador com carteira assinada, na obra, na fábrica ou na construtora.
• Quem estava desempregado dentro do período de graça na data do acidente — a qualidade de segurado não some no dia em que o contrato termina.
• Quem trabalha por conta própria e contribui como contribuinte individual: contribuir nessa categoria não afasta, por si só, o direito.
• Empregado doméstico, que passou a ter direito ao auxílio-acidente com a Lei Complementar 150/2015.
• Segurado especial: trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal.

Quais documentos reunir

• Boletim de ocorrência, ficha do pronto-socorro ou qualquer registro do dia do acidente.
• Raios-X, tomografias e ressonâncias — inclusive os antigos, principalmente os que mostram a evolução da fratura.
• Relatório do cirurgião, descrição da cirurgia e do material usado no punho.
• Cartas de concessão e de cessação do auxílio-doença, e as comunicações de decisão do INSS.
• Carteira de trabalho, contratos e qualquer papel que prove a função exercida — no auxílio-acidente, provar o que sua mão fazia todo dia é tão importante quanto provar a lesão.

O que fazer com isso

Se você tem uma fratura antiga de punho que nunca colou direito, se opera ferramenta com a mão que perdeu força, se o INSS te mandou embora dizendo que você está apto, vale reunir esses documentos e submeter o caso a uma análise técnica. A resposta nunca é automática: depende dos exames, do que a perícia registra e da função exercida.

Este conteúdo é informativo e educativo e não substitui a análise individual de cada situação. Nenhum resultado é prometido ou garantido — cada caso depende da documentação médica, da perícia e das circunstâncias próprias do segurado.