Auxílio-acidente por bala perdida: a sequela que ficou na perna e ninguém viu

Você estava na calçada, no ponto de ônibus, na porta de casa. Não estava brigando com ninguém, não devia nada a ninguém. E veio o tiro que não era pra você. Anos depois o projétil saiu, a cicatriz fechou, a vida seguiu — mas aquela perna nunca mais foi a mesma. É desse trabalhador que este texto fala, e do auxílio-acidente por bala perdida, um direito que quase ninguém associa à violência urbana.

O que uma bala perdida costuma deixar na perna

Quando o projétil atinge a região atrás do joelho, ele passa por um lugar cheio de estrutura importante: artéria, veia, nervo, tendões e os músculos que dobram o joelho e empurram o corpo para frente a cada passo. Mesmo quando a cirurgia dá certo, mesmo quando o osso nem chega a quebrar, é comum sobrar:

• perda de força na perna atingida, que vai se instalando aos poucos;
• hipotrofia muscular — a coxa ou a panturrilha que fica visivelmente mais fina que a do outro lado;
• redução do movimento de dobrar o joelho, que deixa de fechar todo o arco;
• dificuldade para agachar e para se apoiar só naquela perna;
• claudicação — aquele mancar discreto que a pessoa já nem percebe, mas que todo mundo vê;
• dor crônica na articulação, que costuma piorar com o passar dos anos.

Esse último ponto merece atenção. Lesão de projétil em articulação envelhece mal: o joelho que aguentava aos 26 aparece cobrando caro aos 44. Não é frescura nem exagero, é o curso natural da sequela.

Os três requisitos do auxílio-acidente

O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91 e corresponde a 50% do salário de benefício. Não é aposentadoria e não é auxílio-doença. É um pagamento mensal para quem voltou ao trabalho carregando uma sequela.

Três coisas precisam existir ao mesmo tempo:

• Qualidade de segurado na época do acidente — com carteira assinada, contribuindo por conta própria ou dentro do período de graça.
• Um acidente — um evento súbito e traumático. Um tiro é o exemplo mais puro disso.
• Sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. A palavra é reduzir. Não é impedir.

Repare no terceiro requisito, porque é onde quase todo pedido se perde. A pergunta que importa não é se você consegue trabalhar. É se você passou a precisar de mais esforço para fazer o mesmo serviço.

Auxílio-acidente por bala perdida: por que a sequela derruba quem vive de serviço braçal

Aqui está o coração do assunto.

Pense na rotina de quem trabalha com manutenção: subir e descer escada com ferramenta na mão, ajoelhar para mexer embaixo de uma pia, agachar para trocar uma peça no chão, ficar de cócoras por vários minutos, se equilibrar em um pé só enquanto o outro apoia no degrau, andar o dia inteiro de um setor a outro. Some a isso carga e descarga, que muita gente acumula na mesma função.

Agora encaixe a sequela nesse dia a dia. Um joelho que só dobra até certo ponto não deixa a pessoa agachar até o fim — ela compensa com a coluna, com o outro joelho, com o quadril. A perna mais fraca não sustenta o corpo sozinha, então o apoio em um pé só vira risco de queda. A claudicação faz o trajeto de sempre custar mais fôlego. E a dor não avisa a hora que vai chegar: às vezes vem no meio da manhã, às vezes só quando a pessoa deita.

O trabalhador continua entregando o serviço. Continua batendo o ponto. Mas paga um preço que o colega ao lado não paga. É exatamente isso que a lei chama de redução da capacidade — e é exatamente isso que precisa estar bem descrito quando se discute o auxílio-acidente por bala perdida: não basta dizer que levou um tiro, é preciso mostrar o que a sequela tirou da função que a pessoa exercia.

Não precisa ter sido acidente de trabalho

Essa é a confusão mais comum. Muita gente ouve “auxílio-acidente” e pensa que só vale para quem se machucou dentro da empresa.

Não é assim. O benefício alcança o acidente de qualquer natureza, que os tribunais definiram como evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação (TNU, Tema 269).

Traduzindo para a vida real: um disparo de arma de fogo é um agente físico externo atingindo o corpo de forma repentina. Não interessa se foi no fim de semana, na frente de casa, voltando do mercado ou saindo do trabalho. O que a lei quer saber é se houve um acidente e se ele deixou sequela permanente que atrapalha o seu trabalho.

Desde quando o INSS deve pagar — e o que o tempo realmente apaga

Quem passou por isso costuma ter recebido auxílio-doença logo depois do tiro, feito a cirurgia, a fisioterapia, e depois viu o benefício ser cortado com a alta médica. Aí ficou por isso mesmo.

Só que o auxílio-acidente não nasce na data em que a pessoa procura o INSS. O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ (STJ, Tema 862). No mesmo sentido, a data do início do benefício é o dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária que lhe deu origem, independentemente de pedido de prorrogação ou de pedido específico de concessão do auxílio-acidente (TNU, Tema 315).

Isso significa duas coisas que precisam ser ditas juntas, e com honestidade:

• O direito de pedir não se perde com o tempo. Não importa se o acidente foi há 5, 10, 20 ou 30 anos. A sequela é permanente, e o pedido pode ser feito hoje.
• Os valores atrasados, porém, não voltam tudo. O retroativo respeita o limite de cinco anos (Súmula 85/STJ, confirmada nos temas acima). Quem tem um acidente de 2008 não vai receber dezoito anos de diferença. Quem disser o contrário não está sendo sincero com você.

Continuar trabalhando não tira o direito

Pelo contrário: o auxílio-acidente foi feito exatamente para quem voltou ao serviço com uma limitação. Ele é somado ao salário, não impede a pessoa de continuar registrada, contribuindo e crescendo na carreira.

Também não é o caso de esperar piorar. A sequela consolidada já é sequela hoje.

Quem pode pedir

• Empregado com carteira assinada e trabalhador avulso.
• Empregado doméstico, desde a Lei Complementar 150/2015.
• Segurado especial: trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal.
• Quem estava desempregado na época do acidente, mas ainda dentro do período de graça — a qualidade de segurado não some no dia seguinte à demissão.
• Quem estava contribuindo como contribuinte individual dentro do período de graça. Trabalhar por conta própria ou por aplicativo não elimina o direito.

Documentos que ajudam na análise

• Boletim de ocorrência e prontuário do atendimento de emergência.
• Descrição da cirurgia, relatório de alta e comprovantes de fisioterapia.
• Raio-x ou exame de imagem da época e, se houver, um atual.
• Relatório do ortopedista com o movimento do joelho medido em graus e comparado com o outro lado, além da força muscular e da diferença de circunferência entre as pernas.
• Carta de concessão e de cessação do auxílio-doença, se houve.
• Carteira de trabalho, CNIS e uma descrição honesta da sua rotina: quanto você agacha, quanto sobe escada, quanto carrega peso, quanto tempo fica em pé.

Um conselho prático: guarde papel médico. Muita gente joga fora exame e relatório antigo achando que não serve mais para nada, e depois faz falta na hora da análise.

Para fechar

Existe uma injustiça silenciosa nessa história. A pessoa foi atingida por algo que não escolheu, se recuperou como deu, voltou a trabalhar e nunca mais ouviu falar do assunto. Aprendeu a mancar discreto, a agachar do jeito que dá, a não reclamar.

Vale fazer a pergunta. Uma sequela permanente na perna, que torne o seu trabalho mais pesado do que era antes, pode dar direito a um benefício mensal — pode, porque cada caso depende da análise dos documentos, da perícia médica e da função exercida na época do acidente.

Este conteúdo é educativo e informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado de sua confiança e não garante qualquer resultado.