Auxílio-acidente por acidente de trânsito: a sequela no punho que reduz sua capacidade de trabalho

Você estava indo para o trabalho, ou voltando dele, ou só resolvendo a vida num sábado à tarde. Veio a batida, a queda da moto, o carro que não parou. Operaram seu punho, colocaram placa, pino, parafuso. Passou meses com a mão imobilizada, fez um pouco de fisioterapia e parou. E hoje, anos depois, o osso está colado, a cicatriz está lá, mas o punho não roda mais como rodava. Não fecha a mão com força, não aguenta peso, dói quando repete o mesmo movimento a manhã inteira.

Muita gente nessa situação acha que não tem mais nada a fazer, porque "o INSS já cortou o auxílio-doença" ou porque "não foi acidente de trabalho". É exatamente aí que entra o auxílio-acidente por acidente de trânsito: um benefício previsto no art. 86 da Lei 8.213/91 que existe justamente para quem ficou com sequela permanente e voltou a trabalhar com mais dificuldade do que antes.

O que sobra no punho depois de uma fratura

O punho não é um osso só. É um encaixe de ossos pequenos, ligamentos e tendões que permite quatro movimentos: dobrar para frente, dobrar para trás, virar a palma para cima e para baixo. Quando há fratura na região, principalmente com cirurgia, é comum que a consolidação venha com o osso no lugar, mas a articulação nunca mais recupere toda a amplitude.

Na prática, a sequela de fratura no punho costuma aparecer assim:

• redução de movimentos: o punho não dobra nem estica até o fim, e a diferença para o lado bom é visível;
• perda de força de preensão: a mão fecha, mas não aperta com a mesma firmeza;
• dor ao esforço repetitivo e ao carregar peso;
• limitação para segurar objetos por muito tempo na mesma posição.

Nada disso impede a pessoa de trabalhar, e por isso o INSS costuma dizer que "não há incapacidade" e negar o pedido. Só que o auxílio-acidente não foi feito para quem está incapaz. Foi feito para quem trabalha, mas trabalha com mais esforço.

Os três requisitos do auxílio-acidente

São três, e é bom entender cada um antes de discutir com o INSS:

• Um acidente. Qualquer acidente: trânsito, queda em casa, agressão, acidente no serviço. Evento súbito, de origem traumática.
• Sequela consolidada e permanente. O tratamento terminou, aquilo é o que é, não vai melhorar mais de forma significativa.
• Redução da capacidade para o trabalho que você exercia. Não é incapacidade. É redução: fazer o mesmo serviço com mais esforço, mais dor, mais lentidão ou mais risco.

Preenchidos os três, o benefício corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera do início da aposentadoria. Ele é uma indenização mensal pela perda funcional, não um substituto do salário — por isso se recebe trabalhando.

Por que um punho travado reduz a capacidade de quem trabalha na ponta

Aqui está o coração da conversa, e é aqui que a maioria dos pedidos se perde: não basta provar a sequela, é preciso mostrar o que ela faz com a sua função.

Pense num agente comunitário de saúde. É um trabalho que quase ninguém classifica como pesado e que exige do corpo o tempo todo: caminhar quilômetros na área, carregar bolsa com material e equipamentos, abrir portões, subir ladeira e escada, apoiar a mão em muro e batente, segurar prancheta e tablet enquanto escreve em pé, aferir pressão, ajudar a levantar um acamado, carregar caixa de insumos. Uma visita depois da outra, o dia inteiro.

Um punho com amplitude reduzida e sem força de preensão muda tudo isso:

• a bolsa passa a ser carregada sempre do outro lado, sobrecarregando o braço bom;
• aferir pressão com pera manual vira desconforto repetido, porque é exatamente o movimento que a articulação não faz mais inteiro;
• escrever apoiado na própria mão, em pé, dói depois de algumas fichas;
• apoiar o corpo com aquela mão — para subir, descer, se equilibrar — deixa de ser seguro;
• no fim do dia, o punho inchado cobra a conta que o outro trabalhador não paga.

É essa comparação que precisa estar no processo: o mesmo serviço, o mesmo salário, o dobro do desgaste. Vale para o agente de saúde, para o pedreiro, para a diarista, para o entregador, para o operador de máquina. Cada função tem seu conjunto de gestos, e é a colisão entre a sequela e esses gestos que caracteriza a redução da capacidade.

Auxílio-acidente por acidente de trânsito não precisa ser acidente de trabalho

Essa é a objeção que mais aparece no balcão: "mas o acidente foi na rua, no meu dia de folga, não tem CAT". Isso não afasta o auxílio-acidente.

A lei fala em acidente de qualquer natureza, e a Turma Nacional de Uniformização já fixou o que isso significa: "O conceito de acidente de qualquer natureza, para os fins do art. 86 da Lei 8.213/91, consiste em evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação, caracterizados na forma dos arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91" (TNU, Tema 269).

Uma colisão de trânsito é o exemplo mais puro disso: evento súbito, traumático, causado por um agente físico externo. Não importa se aconteceu a caminho do serviço, no fim de semana, na garupa da moto de um amigo. O que importa é que houve acidente, que ele deixou sequela e que essa sequela pesa na sua função.

Sequela pequena também conta

Outra negativa comum: a perícia reconhece a limitação, mas classifica como leve, e o pedido é indeferido "por ausência de dano relevante". O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou isso: "Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ, Tema 416).

Traduzindo: a lei não exige que a sequela seja grave. Exige que ela exista, seja permanente e obrigue a um esforço maior do que o de antes. Um punho que perdeu parte da flexão e da extensão não é um detalhe estético — é uma articulação que trabalha pior para sempre.

Meu acidente foi há anos. Ainda dá para pedir?

Dá. O direito de pedir o auxílio-acidente não se perde com o tempo: 5, 10, 20 ou 30 anos depois, o segurado ainda pode requerer, desde que a sequela venha daquele acidente e que ele fosse segurado do INSS na época.

Mas é preciso ser honesto sobre o outro lado disso: os valores atrasados só retroagem cinco anos, contados do pedido. É a prescrição quinquenal da Súmula 85 do STJ. Ninguém vai receber trinta anos de retroativo. O que não prescreve é o direito de pedir e de passar a receber daqui para frente — e, quando cabível, os últimos cinco anos.

Continuar trabalhando não tira o direito

Muita gente deixa de procurar orientação com medo de perder o emprego. O auxílio-acidente não exige afastamento, não impede registro em carteira e não impede continuar na mesma função. Ele existe para o trabalhador ativo: receber e trabalhar, nesse benefício, é a regra, não a exceção.

Quem pode pedir

• empregado com carteira assinada, urbano ou rural;
• trabalhador avulso;
• empregado doméstico, com direito assegurado desde a Lei Complementar 150/2015;
• segurado especial — o trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e o pescador artesanal;
• quem estava desempregado, mas dentro do período de graça na data do acidente;
• quem contribuía como contribuinte individual e mantinha a qualidade de segurado.

Cada uma dessas situações tem exigência própria de prova, analisada antes do requerimento.

O que separar antes de procurar orientação

• boletim de ocorrência do acidente, se houver;
• atendimento de emergência, relatório de internação e descrição da cirurgia;
• raio-x, tomografia e laudos de imagem, inclusive os antigos;
• receitas, encaminhamentos e evolução da fisioterapia;
• carteira de trabalho e extrato do CNIS, para mostrar a função e a qualidade de segurado na data do acidente;
• a carta de indeferimento do INSS, se você já pediu e foi negado.

Antes de desistir, mande analisar

Sequela no punho depois de acidente de trânsito é das situações que mais escapam do radar, porque o trabalhador volta ao serviço e conclui sozinho que, se está trabalhando, não tem mais direito a nada. A lei enxerga isso de outro jeito: ela olha para o esforço a mais que você faz todo dia para entregar o mesmo resultado.

Se o seu caso se parece com o que você leu aqui, vale reunir os documentos e procurar orientação de um advogado previdenciarista. Cada história tem seu detalhe, e só a análise concreta dos documentos e da função exercida pode dizer se há direito ao benefício.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Nenhum resultado é prometido ou garantido: a concessão do auxílio-acidente depende do exame dos documentos, da perícia e das circunstâncias de cada segurado.