Auxílio-acidente por acidente de trajeto: e se nunca houve CAT?

Você saiu do serviço, pegou a moto e foi para casa. Faltavam duas ruas. A batida durou dois segundos. Fêmur quebrado, tíbia quebrada, ligamentos do joelho rasgados, clavícula estalada no mesmo tombo. Cirurgia, fixador externo, muletas. E depois, quando voltou a trabalhar, aquela frase: "mas você não estava trabalhando na hora, então não tem direito a nada". Ela já tirou benefício de muita gente que tinha o que pedir. É sobre isso que trata este artigo: o auxílio-acidente por acidente de trajeto, com ou sem CAT na mão.

Auxílio-acidente por acidente de trajeto: o que o INSS olha de verdade

O auxílio-acidente está no art. 86 da Lei 8.213/91 e corresponde a 50% do salário de benefício. Ele não paga quem parou de trabalhar. Ele paga quem voltou a trabalhar carregando uma sequela permanente que diminuiu a capacidade para a função que exercia.

Repare no que essa frase não diz: não diz que o acidente precisa ter acontecido dentro da empresa, nem que precisa ter CAT. O que ela exige é acidente, sequela permanente e redução da capacidade para aquele trabalho.

Vale conhecer uma distinção. A TNU fixou o conceito de acidente de qualquer natureza para esse benefício: "O conceito de acidente de qualquer natureza, para os fins do art. 86 da Lei 8.213/91, consiste em evento súbito e de origem traumática, por exposição a agentes exógenos físicos, químicos ou biológicos, ressalvados os casos de acidente do trabalho típicos ou por equiparação, caracterizados na forma dos arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91" (TNU, Tema 269).

Na vida real, existem duas portas. Uma é a do acidente de qualquer natureza — a queda em casa, o tombo no domingo, a batida sem nenhuma relação com o serviço. A outra é a do acidente do trabalho, típico ou por equiparação, e é por ela que normalmente se discute o acidente no caminho entre a casa e o serviço. As duas portas dão no mesmo corredor: o art. 86. Discutir o rótulo do acidente não é o que resolve o pedido. O que resolve é se sobrou sequela e se ela cobra um preço no seu trabalho.

Quando fêmur, tíbia, joelho e clavícula quebram na mesma queda

Queda de moto raramente quebra uma coisa só. O corpo bate, roda, arrasta. Em um único tombo é comum vir o osso da coxa, o osso da canela, os ligamentos que seguram o joelho e a clavícula do lado em que o ombro encostou no chão. Cada lesão deixa um rastro diferente quando cicatriza:

• Fêmur e tíbia são reconstruídos com haste, placa e parafuso, às vezes com fixador externo por meses. O osso cola — mas pode colar torto, ou mais curto, e isso muda a forma de pisar.
• Ligamento do joelho rompido deixa aquela insegurança: a perna que falseia ao descer degrau, virar o corpo ou pisar em piso molhado.
• Clavícula consolidada fora do lugar reduz a abertura do ombro. O braço levanta, mas não vai até o fim — e o fim é justamente onde se guarda coisa em prateleira alta.

Os três requisitos do auxílio-acidente

• Ser segurado na época do acidente — com carteira assinada, contribuindo por conta própria, ou ainda dentro do período de graça.
• Ter havido acidente — um evento súbito e traumático: pancada, queda, batida.
• Ter sobrado sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que você exercia. Reduza. Não precisa impedir.

Por que essa sequela reduz a capacidade de quem monta móveis

Aqui está o coração da história, e é a parte que quase ninguém escreve com honestidade.

Quem monta móveis trabalha no chão e no agachado. Desce as caixas da van, carrega painel que pesa e é desengonçado, ajoelha no piso frio, fica de quatro para alinhar o fundo do armário, sobe na escada para fixar o módulo aéreo, segura o peso acima da cabeça com um braço enquanto parafusa com o outro. Quatro, cinco montagens por dia, subindo escada de prédio sem elevador com a caixa no ombro.

Agora coloque nesse corpo uma perna com osso remontado, um joelho que falseia e um ombro que não abre todo. O serviço não fica impossível. Fica mais lento, mais caro e mais arriscado. A pessoa deixa de ajoelhar e passa a sentar de lado, o que desalinha a peça. Precisa de ajudante para erguer o painel. Perde a confiança na escada. Faz três montagens no lugar de cinco.

Em serviço pago por montagem, produzir menos é receber menos — todo mês. Essa é a redução de capacidade de que a lei fala: um pedaço do salário que desapareceu junto com o movimento. E é aí que um pedido de auxílio-acidente por acidente de trajeto se ganha ou se perde — no detalhe de quanto movimento sobrou e no que aquele pedaço que faltou custa dentro da função exercida na época. Pedido genérico não convence perito nem juiz.

Sem CAT: o que muda e o que não muda

A CAT é a comunicação de acidente de trabalho, o documento que registra o evento. Muita gente que se acidentou no caminho do serviço nunca viu uma: ninguém emitiu, ninguém avisou.

O que a falta da CAT não faz: não apaga o acidente, não apaga a cirurgia e não apaga a sequela que ficou no seu corpo.

O que ela faz: deixa o acidente sem registro da empresa, e então ele precisa ser demonstrado por outros caminhos — boletim de ocorrência, prontuário do atendimento de urgência, relatório de alta, exames de imagem com data e o próprio histórico de perícias do INSS, porque o afastamento por aquela fratura costuma estar registrado lá.

Desde quando o INSS deve pagar

Essa é a pergunta que vale dinheiro. Muita gente acha que o benefício começa no dia em que entrou com o pedido. Não é assim.

O STJ decidiu que "o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ" (STJ, Tema 862).

A TNU foi na mesma linha e acrescentou um detalhe que ajuda muita gente: "A data do início do benefício de auxílio-acidente é o dia seguinte à data da cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, que lhe deu origem, independentemente de pedido de prorrogação deste ou de pedido específico de concessão do benefício de auxílio-acidente, nos termos do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal dos valores atrasados" (TNU, Tema 315).

Em português de rua: se o auxílio-doença por aquela fratura foi cortado e a sequela já estava firmada, a conta não começa no dia do protocolo — começa no dia seguinte ao corte.

Agora a parte honesta, que vem na mesma seção. O direito de pedir não se perde com o tempo: não importa se o acidente foi há 5, 10, 20 ou 30 anos. Mas os valores atrasados retroagem no máximo cinco anos (Súmula 85/STJ, confirmada nos Temas 862 e 315). Ninguém recebe trinta anos de retroativo, e quem prometer isso está enganando você.

Continuar trabalhando não tira o direito

O auxílio-acidente não é para quem parou. É para quem voltou e trabalha com a sequela em cima. Ele soma ao salário, não substitui. Trocar de função também não apaga nada: quem foi remanejado para um serviço mais leve dentro da mesma empresa continua sendo alguém que perdeu capacidade para a função que exercia no dia do acidente.

Quem pode pedir

• Empregado com carteira assinada e trabalhador avulso.
• Empregado doméstico, desde a Lei Complementar 150/2015.
• Segurado especial: trabalhador rural em regime de economia familiar de subsistência e pescador artesanal.
• Quem estava desempregado na época do acidente, mas dentro do período de graça.
• Quem contribuía como contribuinte individual dentro do período de graça — trabalhar por conta própria ou por aplicativo não elimina o direito.

Documentos que ajudam

• Boletim de ocorrência do acidente, se existir.
• Prontuário da internação, descrição cirúrgica e relatório de alta.
• Raio-x e tomografia mostrando a fratura e o material de fixação.
• Relatório do ortopedista com a amplitude de movimento medida em graus, comparando um lado com o outro.
• CAT, se houver. Se não houver, isso não encerra a conversa.
• Carta de concessão e de cessação do auxílio-doença — é ela que marca a data em que o pagamento deveria começar.
• CNIS e carteira de trabalho, para mostrar qual era a sua função na época.

Para fechar

Cair duas ruas antes de chegar em casa dói igual, opera igual e deixa sequela igual a cair dentro da fábrica. O corpo não sabe a diferença, e a lei olha o que sobrou nele.

Se depois daquele acidente o seu corpo não entrega mais o que entregava no serviço, isso tem nome, tem medida em graus e pode dar direito a um benefício mensal. Pode — porque tudo depende da análise dos documentos, da perícia e da função que você exercia na época.

Este conteúdo é educativo e informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado de sua confiança e não garante qualquer resultado.